TERMOS DE EDIÇÃO E PRIVACIDADE

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1. DAS PARTES

1.1. AUTOR(A)

Pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, plenamente capaz, responsável pela criação e organização intelectual da obra, bem como titular dos seus direitos autorais e de privacidade.

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1.2. EDITORA

ETERNIZA FOTOPRESENTES, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob nº 26.184.784/0001-49, com sede na Rua Pensilvânia, nº 57, bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, e-mail: eternizafotopresentes@gmail.com.

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2. DO OBJETO – EDIÇÃO DO LIVRO

O presente Termo tem como objeto a edição e impressão de livro personalizado, para fins de autopublicação pelo(a) AUTOR(A).

O livro é obra cultural de autoria e organização intelectual do(a) AUTOR(A), sendo equiparado à modalidade “livro”, nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 10.753/2003.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

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3. PRAZO DE ENTREGA E FATURAMENTO

A EDITORA enviará a prévia do livro em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento completo do conteúdo, independentemente da modalidade de frete escolhida (Comum ou Express).

A Nota Fiscal será emitida após a confirmação do pagamento e enviada ao e-mail cadastrado, conforme a legislação vigente.

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4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O(a) AUTOR(A) permanece como titular integral dos direitos autorais da obra, autorizando a EDITORA a utilizá-la exclusivamente para fins de edição e impressão do livro.

A EDITORA respeita a privacidade do(a) AUTOR(A) e atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), comprometendo-se a não divulgar dados pessoais sob nenhuma hipótese.

A íntegra da Política de Privacidade pode ser acessada em:
👉 https://www.eternizafotopresentes.com.br/politica-de-privacidade

Ao aceitar o presente Termo, o(a) AUTOR(A) declara estar de acordo com seu conteúdo.

Todo o material fornecido para a edição do livro será excluído pela EDITORA em até 30 (trinta) dias após a finalização do serviço.

O(a) AUTOR(A) declara que o conteúdo da obra é original, não infringe direitos de terceiros e não contém material ilegal.

Por se tratar de livro personalizado para autopublicação, a obtenção de ISBN, ficha catalográfica, divulgação e comercialização são de inteira responsabilidade do(a) AUTOR(A).

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5. OBRIGAÇÕES DA EDITORA

A EDITORA compromete-se a:

• Respeitar todos os direitos autorais patrimoniais do(a) AUTOR(A), nos termos da Lei nº 9.610/98;

• Entregar o livro impresso conforme formato e especificações aprovadas pelo(a) AUTOR(A);

• Não realizar qualquer exploração comercial da obra.

A EDITORA fica isenta de pagamento de direitos autorais, uma vez que a distribuição será feita exclusivamente pelo(a) AUTOR(A).

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6. DEVOLUÇÃO

O(a) AUTOR(A) poderá solicitar a devolução do produto no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do pagamento.

A solicitação deverá ser feita pelo e-mail eternizafotopresentes@gmail.com, informando o motivo da devolução e anexando foto do estado do livro.

O custo do frete de devolução será de responsabilidade do(a) AUTOR(A), exceto em casos de defeito de fabricação.

O reembolso será realizado em até 10 (dez) dias úteis, após o recebimento e verificação das condições do produto.

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7. DISPOSIÇÕES GERAIS

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo.

Ao aceitar eletronicamente, o(a) AUTOR(A) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos aqui descritos.